Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 191- PL 1248/2015
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 1252/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para ampliar o rol de entidades a serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PDC 54/2015
Susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 1211/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLS 235/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de cargas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 233/2015
Dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações, previstos na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e na Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, arts. 6º, inciso…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 1205/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras municipais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PLP 58/2015
Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1167/2015
Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 1173/2015
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.", para tornar obrigatória a capacitação em saúde e segurança do trabalho aos trabalhadores…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 1176/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BALHMANN (PDT-CE) · página oficial - PL 1183/2015
Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1142/2015
Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1151/2015
Altera a Lei nº 12.350, de 22 de dezembro de 2010, para estender a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre as rações para peixes e os insumos destinados às suas preparações, e para conceder crédito presumido das contribuições à pessoa jurídica exportadora de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PLP 56/2015
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita da venda de veículos automotores.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 1152/2015
Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1161/2015
Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1121/2015
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 1122/2015
Altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1127/2015
Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros de mora ou quaisquer penalidades na hipótese de depósito judicial dos valores controvertidos.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.