Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 304- PL 5419/2019
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar a legislação pátria quanto à violência patrimonial contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 5460/2019
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PDL 649/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5358/2019
Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, para prever a possibilidade de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em meio eletrônico ou digital.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 5293/2019
Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 5236/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5242/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5257/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública direta e indireta da União nomear os candidatos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5181/2019
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que avô ou avó se afaste do trabalho por até cinco dias, por ocasião de nascimento de neto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 5132/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar como crime a conduta de criar, divulgar, vender, compartilhar qualquer representação de criança envolvida em situação sexual explícita simulada, independente dos meios utilizados, ou qualquer…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 5092/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5050/2019
Altera Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para criar as infrações administrativas, que não somam pontos na carteira nacional de habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 5061/2019
Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5066/2019
Cria regra de transparência quanto aos valores arrecadados a título de inscrição em concursos públicos e nos exames para ingresso em categorias profissionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4930/2019
Altera o art. 122, do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para punir o induzimento, a instigação ou o auxílio a suicídio independentemente da morte ou do resultado lesão corporal de natureza grave da vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4944/2019
Altera a Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 4899/2019
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para financiamento de políticas governamentais de telecomunicações, programas de cidades…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 4883/2019
Dispõe sobre o compartilhamento de microgeração distribuída fotovoltaica por até vinte consumidores pessoas físicas associados por meio de contrato.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 4790/2019
Altera a Lei 4.717 (Lei da Ação Popular), para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4797/2019
Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.