Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 105 de 304- PL 3930/2019
Estabelece as normas para propaganda de agrotóxicos e informações sobre sua presença em produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3881/2019
Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3899/2019
Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 3908/2019
Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3854/2019
Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PDL 459/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.845 de 25 de junho de 2019, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PDL 461/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 3793/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a existência da Lei Maria da Penha como requisito para expedição de alvará.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 3830/2019
Dispõe sobre o estímulo a investimentos em geração de pequeno porte que utiliza fonte renovável de energia elétrica e autorização para consumidores comercializarem excedentes de energia elétrica por ele produzidos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3773/2019
Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PL 3733/2019
Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumenta tempo de aos idosos e deficientes e das outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PDL 429/2019
Susta a aplicação do Decreto Nº 9.844, de 25 de junho de 2019, que" regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 430/2019
Susta a aplicação do Decreto Nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 431/2019
Susta a aplicação do Decreto Nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3745/2019
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos com os ingredientes ativos clotianidina, tiametoxam, imidacloprido, acetamiprido, tiacloprido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 417/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.844, de 25 de junho de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 418/2019
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 419/2019
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.844, de 25 de junho de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 420/2019
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que " Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 421/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, assinada pelo Presidente da República, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.