Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 111 de 191- PL 8295/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PLS 412/2014
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 420/2014
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PL 8269/2014
Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 411/2014
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 8245/2014
Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 8250/2014
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 403/2014
Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.375, de 30 de dezembro de 2010, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir medidas de desoneração tributária de atividades relacionadas à logística reversa de que trata a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 8227/2014
Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 396/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 393/2014
Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 399/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para expandir a possibilidade de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 400/2014
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8212/2014
Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 8213/2014
Proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PLS 375/2014
Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 387/2014
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 385/2014
Acresce o §5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor que o descumprimento de medida protetiva configura crime de desobediência a decisão judicial, além sujeitar o agressor à multa mínima de 10 (dez) salários mínimos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 8204/2014
Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 8182/2014
Acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.