Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 111 de 304- PL 2343/2019
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2378/2019
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2292/2019
Institui o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção (FNRACC) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 2244/2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para aprimorar a gestão da segurança nas entidades desportivas formadoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2255/2019
Altera a Lei 12.587 de 2012 para instituir valor máximo percentual de comissão cobrada pelas empresas de transporte privado individual de passageiros por aplicativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PLP 107/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 4º, o § 6º ao art. 9º e os §§ 3º a 5º ao art. 26, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para valores e prazos máximos de vigência para subvenções pagas pelo setor público, criar mecanismo de prestação de contas relativo ao…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2195/2019
Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967(Código de Mineração), prevendo a penalidade de cassação da outorga no caso de incidente que resulte em perda de vidas humanas ou em grave dano ambiental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 2222/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 99/2019
Susta dispositivos da Circular n.º 856, de 8 de abril de 2019, da Caixa Econômica Federal, que dispõe sobre a "Regulamentação das Permissões Lotéricas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2177/2019
Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2180/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2190/2019
Dispõe sobre o Emprego Apoiado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2060/2019
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2072/2019
Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 2078/2019
Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2033/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2039/2019
Dispõe sobre a isenção do imposto de importação na compra de uma única arma de fogo, sem similaridade nacional, para isso pessoal por policiais civis, policiais militares, policiais federais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da câmara dos deputados e do senado…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2046/2019
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para possibilitar que a dedução do imposto de renda devido pela pessoa jurídica possa ser utilizada não só pela que é tributada com base no lucro real.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 42/2019
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 1944/2019
Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a realização de campanhas de divulgação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e de promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.