Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 112 de 304- PL 1958/2019
Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1961/2019
Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1965/2019
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir do conceito de área tributável pelo Imposto Territorial Rural (ITR) as florestas plantadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1977/2019
Altera os incisos V do art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para equiparar serviços de assessoria e consultoria jurídica às assessorias e consultorias financeiras e tributárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1873/2019
Inclui novos requisitos para a certificação das entidades desportivas formadoras na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1907/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar a autorização da dedução, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas devido, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 1777/2019
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1784/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir tempo mínimo de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, para participar…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 1787/2019
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1801/2019
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1804/2019
Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1811/2019
Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 1728/2019
Trata de regramento acerca de plantio e supressão de vegetação em faixas de domínio ao longo de rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marlon Santos (PL-RS) · página oficial - PL 1752/2019
Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 1770/2019
Dispõe sobre a responsabilidade de gestores de empresas pela prática de crime, alterando a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que " estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1670/2019
Amplia as penas de quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou presta-lhe auxílio para que o faça e equipara a homicídio se a vítima for criança, idoso ou não possua tal discernimento, não tendo a possibilidade de compreensão e possível resistência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1675/2019
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, acrescentando inciso para incluir incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis não convencionais entre suas prioridades
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1676/2019
Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para modificar a forma de divulgação de editais de licitação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 1693/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1610/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar e inclui programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.