Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 117 de 191- PLP 387/2014
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, atribuindo ao Município competência para estabelecer as metragens da áreas de preservação permanente em área urbana consolidada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 7487/2014
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLS 147/2014
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para conceder beneficio fiscal, relativo ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para empresas que tenham adquirido produtos reciclados ou recicláveis destinados à inserção na cadeia produtiva.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 149/2014
Modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 7477/2014
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BALHMANN (PDT-CE) · página oficial - PLS 145/2014
Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PL 7463/2014
Altera a Lei nº 12.793, 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLS 142/2014
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o desconto de doações ou contribuições para organizações sociais sem fins lucrativos, desde que autorizadas pelo empregado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 135/2014
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 133/2014
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PDS 55/2014
Escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7396/2014
Institui o Regime Especial de Incentivo ao Canal da Cidadania, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDS 51/2014
Escolhe o Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 124/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7386/2014
Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PDS 49/2014
Escolhe o Senhor Jorge Afonso Argello para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 120/2014
Altera o art. 35 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trabalho de trinta horas para os servidores integrantes das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, do Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 119/2014
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7373/2014
Acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 7333/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.