Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 117 de 304- PL 7/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 259 e dá nova redação ao § 1º do art. 261, ambos da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 20/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 24/2019
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estender o uso do FUST a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestados em regime privado, objetivando a cobertura do sinal de forma adequada e eficiente em áreas remotas, em pequenas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 30/2019
Altera a Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 66/2019
Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 93/2019
Altera os arts. 7º e 16 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 100/2019
Altera a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para adequar as penas previstas para os crimes de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 110/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 109/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 139/2019
Define normas em relação aos processos seletivos em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 184/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 188/2019
Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 201/2019
Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 264/2019
Altera o artigo 24, incisos I e II da Lei 8666/93.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 318/2019
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 5/2019
Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 336/2019
Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 355/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 547/2019
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/01/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 11249/2018
Limita a exportação e a exploração de materiais estratégicos como o grafeno e nióbio.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.