Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 118 de 191- PLS 114/2014
Acrescenta art. 193-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos profissionais da área de jornalismo que exercerem a atividade em condições de risco e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 7318/2014
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PLS 107/2014
Reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autoriza a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PL 7304/2014
Altera o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, e inclui parágrafo único no referido dispositivo legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PLS 105/2014
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 26/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PL 7289/2014
Dispõe sobre a afixação de cartazes, com informações acerca de frutas e hortaliças, nos supermercados e demais estabelecimentos varejistas que comercializam esses produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 7290/2014
Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 7300/2014
Prorroga as vigências das Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 8.857, de 8 de março de 1994.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PL 7266/2014
Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7269/2014
Institui isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, para as operações de crédito no valor máximo equivalente ao valor da Bolsa de Cátedra, paga no Exterior pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, realizadas por estudantes brasileiros, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 7272/2014
Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 7276/2014
Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PLS 93/2014
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, relativas ao imposto sobre a renda da pessoa física, para alterar os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7248/2014
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BETO MANSUR (MDB-SP) · página oficial - PLS 86/2014
Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Federal de divulgar despesas com publicidade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) · página oficial - PLS 77/2014
Especifica os atributos da cachaça, estabelece regras para uso das indicações geográficas para o produto, tipifica a cachaça artesanal produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal, define…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 72/2014
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 7204/2014
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLP 376/2014
Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLP 375/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.