Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 119 de 191- PLS 61/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para vedar a adoção de medidas de suspensão ou cancelamento de certificados sem os padrões estabelecidos no inciso XXX, do artigo 8º.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 64/2014
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 66/2014
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 7192/2014
Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PLS 57/2014
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução das despesas com cuidadores domiciliares de idosos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 54/2014
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Start-ups.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 58/2014
Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 59/2014
Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7171/2014
Estabelece a obrigatoriedade de identificação das doações realizadas às pessoas físicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7151/2014
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PL 7139/2014
Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 7140/2014
Modifica a metodologia de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 7143/2014
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 41/2014
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 43/2014
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público –…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 34/2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte interestadual e intermunicipal fluvial de passageiros, e altera a Lei nº 10.893…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 35/2014
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 33/2014
Suspende as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros desenvolvido na Amazônia Legal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7119/2014
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLS 31/2014
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.