Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 304- PL 1535/2022
Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 1499/2022
Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1452/2022
Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1460/2022
Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1428/2022
Determina o fornecimento de perucas e regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1373/2022
Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1340/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º-H da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para conceder indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PLP 73/2022
Insere na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, e aos transportes coletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1330/2022
Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 72/2022
Prevê que a alíquota do ICMS incidente sobre as operações de energia elétrica não pode ser superior à alíquota geral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1260/2022
Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1215/2022
Dispõe sobre a Estratégia para Saúde Mental nas Escolas (ESME)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PDL 120/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1093/2022
Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1048/2022
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para conceder novo prazo de vigência para a dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 971/2022
Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 911/2022
Faculta a prática da telemedicina no território nacional, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 867/2022
Estabelece condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PDL 78/2022
Susta o art. 21, inciso XVI, e art. 22, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 822/2022
Altera o art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.