Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 121 de 304- PL 10948/2018
Dispõe sobre a possibilidade de saque em espécie em guichês de caixa nos bancos
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLP 546/2018
Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PDC 1065/2018
Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10955/2018
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas (Aviso Público de Obra Paralisada)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 10966/2018
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PEC 441/2018
Estabelece percentual mínimo de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PEC 16/2018
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Givago Tenório (PP-AL) · página oficial - PL 10921/2018
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para incluir a comprovação de realização de curso profissionalizante como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PL 10923/2018
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", para conceder o Certificado De Registro De Veículo - CRV aos automóveis antigos com mais de 30 anos ou suas réplicas, mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PLP 541/2018
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para modificar o art. 26-C e seu § 2º, bem como revogar os §§ 1º e 3º do citado artigo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 10929/2018
Criação da profissão de piloto de pequenas embarcações comumente utilizada pelas populações ribeirinhas da Região Norte para o transporte de cargas e pessoas, conhecidas regionalmente como voadeiras, rabetas e bajaras.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial - PLS 426/2018
Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Givago Tenório (PP-AL) · página oficial - PLS 418/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 419/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 420/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 421/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 422/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 10899/2018
Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 539/2018
Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PL 10885/2018
Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.