Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 122 de 191- PLS 494/2013
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 6825/2013
Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PDC 1408/2013
Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PLS 490/2013
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a percepção de seguro-desemprego mediante fraude.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 491/2013
Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PLS 493/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar a emissão de conteúdos voltados ao público infanto-juvenil e proibir a publicidade direcionada a crianças no horário diurno.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 6820/2013
Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: COSTA FERREIRA (PODE-MA) · página oficial - PLS 488/2013
Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 6810/2013
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6811/2013
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6779/2013
Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6788/2013
Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 6795/2013
Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B ao Capítulo II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLS 484/2013
Dispõe sobre a importação de material biológico de origem humana para fins de ensino e de pesquisa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 6767/2013
Veda a realização de concurso em data coincidente com a de outro certame.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PLS 478/2013
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 6750/2013
Altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 475/2013
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 476/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar prazos e condições de exclusão do Simples Nacional e do regime especial do microempreendedor individual, para criar faixas intermediárias de renda para microempresa nos Anexos I, II e III e para revogar a vedação ao…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PL 6728/2013
Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.