Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 123 de 304- PDC 1032/2018
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 que "Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências".
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10799/2018
Acrescenta inciso ao art. 144 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10804/2018
Dispõe sobre a alíquota do IPI nas saídas e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilares
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10805/2018
"Dispõe sobre a realização de bioplastia de glúteos e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10806/2018
"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de multa por desfiliação partidária".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10807/2018
"Estabelece diretrizes para a elaboração de editais de concursos públicos pela Administração Pública federal, estadual e municipal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10810/2018
"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para determinar o bloqueio de verba pública para cumprimento de obrigação imposta por decisão judicial".
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10826/2018
Dispõe acerca do aproveitamento, de empregados de quaisquer das empresas subsidiárias e controladas da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 382/2018
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 383/2018
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o art. 40 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para prever a destinação preferencial de recursos do Funpen para a instalação, implementação e apoio aos estabelecimentos penais geridos pelas Associações de Proteção e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PDS 100/2018
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 03/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 10766/2018
Obriga a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10767/2018
Obriga a instalação de canais de energia nos assentos dos transportes coletivos estaduais e interestaduais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 372/2018
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para criar nova hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLS 373/2018
Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 22/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 10760/2018
Dá nova redação ao caput do Art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10761/2018
Determinar que dez por cento (10%) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados às polícias militares dos Estados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 10759/2018
Altera o Art. 3° da Lei nº 7.102/83, que trata da Segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLS 378/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 10757/2018
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia, por infecção causada pelo vírus Zika, entre os anos de 2014 e 2017, e revoga o caput e o § 2º do art. 18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.