Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 125 de 304- PL 10654/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10665/2018
Regulamenta a profissão de Técnico em Resgate de Animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10640/2018
Acrescenta §6º ao art. 260 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLORIANO PESARO (PSDB-SP) · página oficial - PLS 348/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PL 10630/2018
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PLS 341/2018
Acrescenta o § 6º ao art. 611-A; e o art. 605-B; à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispensar, mediante assembleia geral, a expressa e prévia anuência do empregado, para desconto da contribuição sindical, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 343/2018
Veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 10570/2018
Acrescenta novo § 12 ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar a pessoa portadora de Parkinson da avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10589/2018
Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 10601/2018
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a exigibilidade de custas judiciais de empresas em recuperação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 10603/2018
Altera o art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para majorar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 10610/2018
Dispõe sobre a fabricação de uniformes militares, criminaliza o emprego indevido de uniforme, distintivo ou insígnia, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; bem como revoga o art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 10612/2018
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro para assegurar a permanência dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10619/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o treinamento de piloto no caso de concessão ou revalidação de habilitação de tipo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 10620/2018
Obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que comercializem alimentos preparados a disponibilizarem cardápio adequado às necessidades dietéticas de pessoas acometidas por diabetes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PEC 12/2018
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 336/2018
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PDS 84/2018
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art.1º e o art. 2º da Portaria nº 718/2017, de 28 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 10552/2018
Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10553/2018
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, alterando a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dando outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.