Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 128 de 191- PLS 332/2013
Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 6066/2013
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PLS 326/2013
Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 322/2013
Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PL 6036/2013
Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6049/2013
Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PLP 305/2013
Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PLS 308/2013
Altera os arts. 150, 173 e 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para retirar a decadência do direito de lançamento do crédito tributário quando houver instauração de procedimento investigatório pela polícia ou pelo Ministério Público ou o ajuizamento de ação…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 314/2013
Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 303/2013
Dispõe sobre a destinação dos recursos recuperados por meio de ações judiciais para o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 01/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 6018/2013
Determina que todos os Conselhos profissionais concedam isenção da taxa de anuidade aos seus membros portadores de neoplasia maligna.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 5973/2013
Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PLP 299/2013
Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5978/2013
Altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5979/2013
Dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5980/2013
Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5983/2013
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PDC 1057/2013
Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDC 1058/2013
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição de parte da Medida Provisória nº 611, de 04 de abril de 2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 43 milhões para "Serviços de Telecomunicações para Grandes Eventos". Determina que a execução orçamentária referente a esta ação seja…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6001/2013
Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.