Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 191- PL 2204/2024
Acrescenta o §5º ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2098/2024
Dispõe sobre a denominação, produção, comercialização de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2002/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1838/2024
Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 7º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 para garantir a direitos ao usuário de água e enérgica elétrica que for atingido por evento climático extremo reconhecido por Decreto de Calamidade Pública entre outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1808/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1698/2024
Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1538/2024
Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 1557/2024
Torna obrigatório a inserção de informações nas embalagens em produtos derivados do leite, comercializados em território brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1560/2024
Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1530/2024
Altera a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o adiamento de provas na ocorrência de desastres naturais que incorram em decretação de estado de calamidade pública nos locais em que realizarem os respectivos certames.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1410/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Loreny (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1435/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer a autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras em operações de cabotagem.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1374/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade e estabelecer prazo idêntico ao da licença-maternidade, assegurando aos pais empregados o direito de acompanhar o nascimento ou a adoção de seus…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 1269/2024
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para introduzir as modificações nos seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969: acrescenta a letra “c’ e dá nova redação às letras “a” e “b” do inciso I do caput do art. 24-A, suprime o caput, o Parágrafo único e os incisos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 1292/2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1228/2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que os avós se afastem do trabalho por quinze dias por ocasião de nascimento de neto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 1181/2024
Disciplina o exercício da profissão de Alpinista Industrial, doravante igualmente referido como Trabalhador de Acesso por Cordas, estabelecendo requisitos para a formação, certificação e atuação dos profissionais, define o piso salarial e adicionais de remuneração por condições especiais de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1094/2024
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PLP 42/2024
Regulamenta disposições dos arts. 211 e 213 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1005/2024
Institui um sistema de prioridade de atendimento e mecanismos de proteção aos filhos ou filhas de vítimas de crimes de feminicídio, ou lesão corporal seguida de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.