Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 130 de 304- PL 10215/2018
Acrescenta o art. 82-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLORIANO PESARO (PSDB-SP) · página oficial - PDC 928/2018
Susta os efeitos do contido no Item 09 da Ata da 364ª (trecentésima sexagésima quarta) Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, que aprova o aumento tarifário do metrô em diversas capitais brasileiras.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 925/2018
Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por segurados empregados durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n°…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PDC 926/2018
Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por menores aprendizes durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n°…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 10195/2018
Altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PL 10199/2018
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda o décimo terceiro salário.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 10204/2018
Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10208/2018
Dispõe sobre acesso remoto às instalações das cozinhas de estabelecimentos que promovam serviço de entrega de produtos alimentícios por meio virtual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PLS 222/2018
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 224/2018
Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 10174/2018
Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS) · página oficial - PDS 52/2018
Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 10157/2018
Regulamenta paintball" e "airsoft, suas praticas e seus equipamentos no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 10138/2018
Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas prestadoras de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PEC 414/2018
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 216/2018
Altera o art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de ação de regresso contra o dirigente partidário que tenha dado causa à aplicação de sanção de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 10120/2018
Altera o artigo 12 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios); e o art. 169 da Lei 60.15 de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para permitir a liberdade…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PDC 921/2018
Susta os arts. 37 e 48 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 10133/2018
Dispõe sobre a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PLS 207/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.