Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 132 de 304- PLP 491/2018
Insere um art.18-A na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação de informações pelos órgãos públicos envolvidos nas operações de garantia da lei e da ordem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLS 167/2018
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para excluir de seu âmbito de aplicação as empresas estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica em regime de monopólio, eliminar vedações ao exercício de funções nos órgãos diretivos das empresas estatais que exerçam…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Alberto Souza (MDB-MA) · página oficial - PL 9958/2018
Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos terrestres de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 9961/2018
Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 171/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para prever a elaboração de manual de operação, uso e manutenção e de plano de manutenção…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 9918/2018
Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 9921/2018
Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PLS 151/2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva elevar o preço do seguro em razão do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 157/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 9915/2018
Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, habilitados nas categorias A e B, entre os que poderão realizar o curso preventivo de reciclagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9916/2018
Acresce dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" para criar mecanismo de controle nas compras públicas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 9909/2018
Acrescenta artigo a Lei 6.530/78, de 12 de Maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", na forma que especifica:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9913/2018
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, reservas extrativistas, áreas de conservação ambiental e regiões ribeirinhas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PLS 148/2018
Institui medidas para promover o aperfeiçoamento e a racionalização de atos e processos administrativos de órgãos e entidades da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 9875/2018
Dispõe sobre a disponibilização de formulário aduaneiro de viagem ao exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 9876/2018
Acrescenta art. 17-A a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 9877/2018
Altera o inciso VIII e revoga o inciso IX do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 9881/2018
Cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 9892/2018
Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) · página oficial - PL 9898/2018
Dispõe sobre a revisão dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social em função da redução do valor máximo de benefícios de vinte para dez salários mínimos e de contribuições posteriores à aposentadoria do segurado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.