Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 133 de 191- PL 5570/2013
Regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 177/2013
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PL 5550/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5554/2013
Acrescenta o art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a responsabilidade objetiva na atividade de risco de cana de açúcar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 172/2013
Regulamenta o disposto no art. 156, § 3º, I, da Constituição Federal, para fixar a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 5525/2013
Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PEC 261/2013
Altera o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 5542/2013
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PLS 166/2013
Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 167/2013
Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 170/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 5508/2013
Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5511/2013
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5520/2013
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLS 159/2013
Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PLS 155/2013
Altera a Lei 11.738/2008 que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para imputar a União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5486/2013
Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 5494/2013
Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PLS 151/2013
Cria a Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelece alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 152/2013
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.