Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 134 de 191- PL 5463/2013
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 5465/2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 5473/2013
Concede licença e garantia do emprego ao pai em caso de falecimento ou incapacidade da mãe em virtude de parto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PL 5439/2013
Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 5447/2013
Estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 5459/2013
Dispõe sobre as ações a serem executadas na recuperação de veículos furtados ou roubados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 144/2013
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir no Subsistema Ferroviário Federal trecho ferroviário entre as localidades de Curuçá e Barcarena, e no Subsistema Aquaviário Federal o Porto de Espadarte, ambos no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 146/2013
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 5428/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5434/2013
Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 5404/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos por motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo de passageiros, na forma que dispõe.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5406/2013
Determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5408/2013
Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5413/2013
Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5415/2013
Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5399/2013
Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LIRA MAIA (UNIÃO-PA) · página oficial - PLS 131/2013
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 132/2013
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 125/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo regime de microempreendedor individual àqueles que prestem atividades de limpeza e de serviços domésticos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 15/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PL 5383/2013
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.