Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 135 de 304- PL 9721/2018
Altera a redação do art. 11, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 9723/2018
Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de paralisação de atividade econômica (lockout).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BEBETO (PSB-BA) · página oficial - PL 9724/2018
Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 9725/2018
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9730/2018
Estabelece o fim do tratamento protocolar escrito e oral destinado aos detentores de cargos públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial - PL 9732/2018
Acrescenta o § 3° ao art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre serviços de natureza singular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 480/2018
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir a obrigatoriedade de contratação de seguro de estacionamentos ou garagens de estabelecimentos comerciais contra danos, roubo e furto de veículos automotores de vias terrestres neles mantidos ou guardados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 9737/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLS 73/2018
Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 84/2018
Permite a atualização, na declaração anual de ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, do valor dos bens imóveis pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos anos de 1998 a 2018.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 89/2018
Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1992, o direito a efetivação no cargo de titular.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 91/2018
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 9695/2018
Dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 9704/2018
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica mantenham geradores de energia elétrica nos estabelecimentos de saúde públicos, para garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a essas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 9706/2018
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família à não exploração de trabalho infantil de membro da família beneficiária.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 9708/2018
Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PEC 400/2018
Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas para o julgamento das ações de cobrança de débitos previdenciários no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DEJORGE PATRÍCIO (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 85/2018
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 9649/2018
Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9652/2018
Dispõem sobre fixação de numero máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscal publico e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.