Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 137 de 191- PLS 84/2013
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5133/2013
Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 5129/2013
Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PLS 76/2013
Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PRS 14/2013
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 73/2013
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre as cidades de Mineiros, no Estado de Goiás, e Umuarama, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PL 5109/2013
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5091/2013
Amplia incentivos fiscais relativos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5105/2013
Cria e institui o PNABEMP (Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu) com recursos advindos da Distribuição de Royalties do Petróleo e da Participação Especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5106/2013
Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5107/2013
Altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 70/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do IPI a transferência por sucessão de propriedade de veículo adquirido com benefício fiscal há menos de 2 (dois) anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 68/2013
Altera o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLP 245/2013
Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PLS 66/2013
Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2014, ano calendário de 2013.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 61/2013
Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante durante o aviso prévio.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 5086/2013
Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5087/2013
Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 5088/2013
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 5084/2013
Inclui as despesas com profissionais de educação física, pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares entre as deduções autorizadas para fins de aferição da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.