Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 137 de 304- PLS 46/2018
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 53/2018
Institui programa de concessão de créditos da União, denominado “Nota Azul”, para incentivar a pessoa física que adquirir mercadorias ou tomar serviços a solicitar a emissão de documento fiscal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 9563/2018
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLS 40/2018
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para determinar a sabatina pelo Senado Federal de indicados a cargos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 42/2018
Insere o art. 4º-A na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a reforma trabalhista somente atingirá as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PL 9509/2018
Propõe a vedação a qualquer transferência involuntária de recursos às entidades do "Sistema S".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 9517/2018
Inclui dispositivos no artigo 22° da lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9518/2018
Permite o pagamento em moeda nacional ou estrangeira do Imposto de Importação devido na venda de mercadorias em loja franca.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9519/2018
Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9523/2018
Dispõe sobre alteração da dos artigos 10, 15 e 44 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994, que trata do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9536/2018
"Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9538/2018
"Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a verba alimentar devida ao filho menor".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9540/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 9541/2018
Inclui rodovias no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 9476/2018
Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 9482/2018
Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 9464/2018
Dispõe sobre a exportação de gado vivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 9462/2017
Reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9447/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial - PL 9460/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer incentivos à profissionalização e à inserção no mercado de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.