Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 191- PLS 474/2012
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 4868/2012
Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 4877/2012
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4878/2012
Dá o nome de "Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer" à atual Esplanadas dos Ministérios, localizada nas Vias S1 Leste e N1 Leste, Brasília - DF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLS 464/2012
Acrescenta o § 4º no art.53 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva e consequentemente nula cláusula contratual que prevê cobrança de taxa de cadastro em contratos de financiamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 462/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 456/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o reembolso integral das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde nos casos em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 4855/2012
Dá ao "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de "Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PLP 234/2012
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 448/2012
Acrescenta § 3º ao art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime contra as relações de consumo a afixação de aviso de isenção de responsabilidade por danos ocorridos nas dependências de estabelecimento comercial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 450/2012
Altera o art. 71 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para fixar os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços na hipótese…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 451/2012
Altera o art. 64 da Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4848/2012
Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 232/2012
Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 4852/2012
Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. NOVA EMENTA: Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLS 447/2012
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 445/2012
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 4833/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4821/2012
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4823/2012
Dispõe sobre o direito do consumidor, a quem for entregue ou que encontrar exposto à venda produto ou serviço com prazo de validade vencido, de receber gratuitamente do fornecedor um produto idêntico ou similar em condições próprias para consumo, sem qualquer ônus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.