Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 141 de 191- PL 4800/2012
Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 4804/2012
Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 4809/2012
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições", para modificar prazos eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4812/2012
Torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 4815/2012
Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLS 442/2012
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 4794/2012
Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4795/2012
Institui a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4788/2012
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, relativamente ao faturamento de tintas para impressão, sujeitando-as à alíquota zero.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PLP 228/2012
Institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 4773/2012
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLS 430/2012
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 4765/2012
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLS 424/2012
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 423/2012
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 26/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4751/2012
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 4752/2012
Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 4720/2012
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a desoneração em vinte por cento da contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento da empresa que mantiver, no mínimo, dez por cento de negros em seus quadros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PLS 414/2012
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 415/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas operações com automóveis movidos a energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.