Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 142 de 304- PL 9027/2017
Acrescenta inciso IX ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para acrescentar o encargo que especifica, imputável a empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9030/2017
Acrescenta dispositivo ao art. 611-A, acrescentado à Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13 de julho de 2017, a fim de estabelecer que, durante a negociação coletiva, o sindicato profissional poderá solicitar aos empregadores que comprove a sua obrigação legal de contratar aprendizes e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9033/2017
Dispõe sobre a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Produtos Orgânicos, cuja arrecadação será destinada a um Fundo Especial para a Agricultura Orgânica, que fornecerá financiamento subsidiado para a expansão da agricultura orgânica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9045/2017
Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 8996/2017
Dispõe sobre a instituição do "Passe Livre para os integrantes dos órgãos constantes no art. 144 da Constituição Federal" no sistema de transporte Público coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLS 426/2017
Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre as…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 8967/2017
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, prorrogando o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 8968/2017
Dispõe sobre a percepção de auxilio transporte para os integrantes dos órgãos constantes no art. 144 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8935/2017
Altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a prerrogativa de as organizações da sociedade civil arrematarem bens móveis em leilões realizados pela Administração Pública pelo valor correspondente à avaliação prévia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 8950/2017
Isenta do IPI as armas de fogo de fabricação nacional, classificadas na posição NCM 9302.00.00 da TIPI, quando adquiridas por integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 8952/2017
"Altera a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8953/2017
"Dispõe sobre a implantação das Unidades de Políticas Públicas, nas comunidades onde já se encontram implantadas, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 435/2017
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PEC 371/2017
Dá nova redação aos arts. 92, 95 e 103-B da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PDC 814/2017
Requer a sustação do ato da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprovou em reunião pública, no dia 17 de outubro de 2017, autorização de reajuste tarifário para os consumidores da empresa Bandeirante Energia S.A.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 8916/2017
Proíbe a venda de bebida alcoólica para profissionais da segurança pública em serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PLP 432/2017
Altera a lei complementar 116 de 31 de julho de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 8920/2017
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PL 8926/2017
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 8930/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação categoria A, para aquisição de motocicletas motonetas e ciclomotores novos ou usados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.