Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 143 de 304- PLP 433/2017
Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozarem da imunidade tributária em relação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 405/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 8913/2017
Dispõe sobre a notificação compulsória em casos de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Governo Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 8892/2017
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8899/2017
"Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8904/2017
Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para requerer atendimento individualizado, senha e biometria nas operações de crédito celebradas com idosos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8912/2017
Altera o Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para a tipificação de condutas que constituem crimes contra a administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 397/2017
Torna obrigatória a divulgação dos custos efetivos de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PL 8867/2017
Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8875/2017
Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências", para autorizar a equalização de taxas de juros praticadas em financiamentos concedidos pelo…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PLS 393/2017
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 8847/2017
Dispõe sobre o conceito de atividade jurídica como requisito para o ingresso nas carreiras jurídicas do serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8849/2017
Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PDS 190/2017
Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 191/2017
Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que dispôs sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 192/2017
Susta os efeitos da Portaria MTB Nº 1129 DE 13/10/2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 391/2017
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para prever como requisito para o processamento de recuperação judicial que o devedor não tenha condenação por órgão colegiado pelos crimes que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 16/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 8838/2017
Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 430/2017
Altera o art. 58, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de responsabilidade Fiscal, para incluir na prestação de contas do Poder Executivo mecanismos de fiscalização operacional das políticas educacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 8832/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.