Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 191- PL 3894/2012
Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLS 168/2012
Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 21/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3889/2012
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre o pagamento de horas-extras ao trabalhador assalariado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PLS 162/2012
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PEC 171/2012
Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 177/2012
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3872/2012
Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLS 156/2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 160/2012
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 159/2012
Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 3856/2012
Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3861/2012
Dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3865/2012
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PLS 155/2012
Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PEC 170/2012
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3851/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 3852/2012
Dispõe sobre a exigência de pedágio pela utilização dos diversos equipamentos viários públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PEC 167/2012
Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 3831/2012
Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3833/2012
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.