Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 151 de 191- PL 3835/2012
Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PLS 145/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para facultar ao adquirente de imóvel "na planta" solicitar ao incorporador sua adaptação para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PL 3814/2012
Altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3824/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para permitir a dedução das despesas com o IPTU e o IPVA na determinação da base de cálculo do IRPF.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3825/2012
Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 3802/2012
Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PL 3806/2012
Concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PLS 136/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte produtoras de cerveja e de vinho no Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 132/2012
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 135/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal), para determinar o acesso às contas bancárias dos entes públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 130/2012
Altera o art. 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais, a quarenta horas semanais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 3794/2012
Determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PL 3781/2012
Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PLS 125/2012
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar a vedação de recusa de atendimento em situação de risco iminente…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 3745/2012
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 3755/2012
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3736/2012
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 3737/2012
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 3740/2012
Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PLS 118/2012
Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para prever, nas contratações que envolverem a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.