Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 152 de 191- PLS 115/2012
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), com as alterações realizadas pela Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-473 situado entre o Entroncamento com a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 121/2012
Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3718/2012
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3725/2012
Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença maternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 3726/2012
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 3728/2012
Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARIOSTO HOLANDA (PDT-CE) · página oficial - PLS 113/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 112/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3711/2012
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PLS 110/2012
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 3699/2012
Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO FEIJÓ (PL-RJ) · página oficial - PLS 104/2012
Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 106/2012
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que os dirigentes sindicais somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 108/2012
Altera o § 1º do art. 841 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar que a notificação, no processo trabalhista, seja feita diretamente ao reclamado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 3690/2012
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 3691/2012
Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3692/2012
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ HUMBERTO (PSD-MG) · página oficial - PL 3682/2012
Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3687/2012
Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3688/2012
Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.