Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 153 de 191- PLS 92/2012
Acrescenta o § 8º ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispensar os Microempreendedores Individuais (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal para a interposição de agravo de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 93/2012
Altera o caput do art. 17 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, e o art. 5° da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de alterar a distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 3640/2012
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3646/2012
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 3650/2012
Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PLS 83/2012
Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3613/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 3620/2012
Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC) · página oficial - PLS 79/2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3587/2012
Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 3556/2012
Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA) · página oficial - PLP 155/2012
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais; cancela os débitos…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 3544/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 3546/2012
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3536/2012
Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 3504/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3517/2012
Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3529/2012
Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3530/2012
Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3531/2012
Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.