Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 153 de 304- PLS 180/2017
Altera a redação da Lei nº 9.096. de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o prazo dos órgãos partidários provisórios; a comunicação de filiação partidária à Justiça Eleitoral; as doações aos partidos políticos e candidatos por pessoas jurídicas de qualquer natureza e pessoas naturais que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 183/2017
Acrescenta art. 49-A ao Capítulo VIII da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de o titular de direito real sobre o lote ressarcir despesas de associação de moradores concessionária de uso de bem público em loteamento de acesso controlado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 23/2017
Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 7790/2017
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7795/2017
Determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a partir de rejeitos de mineração nas obras de construção e reforma de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7796/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do sistema de logística reversa para cápsulas de café.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7798/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.696 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7806/2017
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, garantindo aos assinantes do SeAC o direito de ter o serviço reestabelecido em até 24 horas após a comprovação da quitação dos débitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7807/2017
Estabelece procedimentos a serem observados em posto revendedor de combustíveis automotivos e em posto revendedor exclusivo de gás natural veicular nas operações de abastecimento de veículo automotor com gás natural veicular.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7808/2017
Dispõe sobre a vedação de avisos em repartições públicas e cartórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7814/2017
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLS 176/2017
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar a candidatura ao cargo de Presidente da República por quem seja réu em ação penal ou de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 7775/2017
Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 7749/2017
Dispõe sobre as certidões fiscais exigidas no Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência voluntária de recursos da União para estados, municípios e o distrito federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7754/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de opção vegetariana em cantinas e refeitórios mantidos pelo poder público.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCUS VICENTE (PP-ES) · página oficial - PL 7755/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar a aplicação exclusivamente no território nacional dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PLP 380/2017
Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDS 111/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 169/2017
Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PEC 21/2017
Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.