Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 154 de 304- PLS 162/2017
Regulamenta o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 168/2017
Acrescenta § 3º ao art. 4º e inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para fixar tempo máximo de espera para atendimento nos serviços notariais e de registro e para disciplinar o pagamento dos emolumentos cobrados por meio de cartões de débito e de crédito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 158/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PDC 676/2017
Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7726/2017
Torna a psicoterapia atividade privativa de psicólogos ou de médicos no exercício da psiquiatria.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PDC 679/2017
Suspende os efeitos do Decreto s/n.º, de 24 de maio de 2017, que "Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 7730/2017
Altera o art. 3º, inciso II, da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, suprimindo as palavras "MECÂNICA E ELÉTRICA BÁSICA DE VEÍCULOS".
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDS 108/2017
Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 109/2017
Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 110/2017
Susta o Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República, que Autoriza o Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 7693/2017
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 7695/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, no ano em que se realizarem as eleições, a nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital de concurso público para cargos da Administração Pública Direta e Indireta da circunscrição eleitoral.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 7710/2017
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", para tornar passível de desapropriação a propriedade rural que utilizar defensivos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SABINO CASTELO BRANCO (PRD-AM) · página oficial - PL 7674/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prever o afastamento do serviço às doadoras leite materno.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 7676/2017
Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CREUZA PEREIRA (PSB-PE) · página oficial - PL 7635/2017
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços de engenharia, o conteúdo que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 7638/2017
Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PEC 321/2017
Dá nova redação aos arts. 108, 165 e 175 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 7585/2017
Estabelece limites para operações com cartão de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos, e aumenta a multa administrativa aplicável pelo Banco Central do Brasil no exercício da atividade de supervisão bancária.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 7586/2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de atualizar o valor da multa pelo não depósito do valor devido nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.