Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 155 de 191- PL 3409/2012
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3410/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 3412/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT) · página oficial - PL 3414/2012
Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 3416/2012
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para acrescentar ao…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO) · página oficial - PL 3417/2012
Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 3418/2012
Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PLS 46/2012
Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauro Antonio (PL-SE) · página oficial - PL 3404/2012
Disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLS 45/2012
Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauro Antonio (PL-SE) · página oficial - PL 3360/2012
Altera os arts. 14 e 16 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para dispor sobre a responsabilidade técnica do técnico de farmácia e sua inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO FEIJÓ (PL-RJ) · página oficial - PL 3368/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 3372/2012
Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 3374/2012
Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 3377/2012
Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3380/2012
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para especificar os procedimentos para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3337/2012
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS) · página oficial - PL 3338/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3340/2012
Dispõe sobre a criação do Programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PEC 140/2012
Altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.