Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 155 de 304- PL 7598/2017
Tipifica como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 7616/2017
Dispõe sobre a Criação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para custeio de atividades relacionadas ao fomento, incentivo e desenvolvimento da ciência e tecnologia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLP 371/2017
Dispõe sobre parcelamento de tributos devidos pelas micro e pequenas empresas, mediante alteração à Lei Complementar nº 155/2016, no sentido de incluir os débitos vencidos até o fim de 2016.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 7577/2017
Altera o caput dos Art. 2º e 6º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7579/2017
Dispõe sobre a regulação da atividade econômica realizada por meio de plataformas digitais que intermedeiem prestações de serviços entre usuários previamente cadastrados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 7584/2017
Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PLS 139/2017
Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 141/2017
Dispõe acerca do contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 142/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 145/2017
Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 7561/2017
Altera o art. 11-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 369/2017
Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 7562/2017
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7564/2017
Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5° da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 7573/2017
Concede remissão e anistia total para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 7554/2017
Altera o artigo 1º da Lei 8.989/1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) incluindo o inciso IV, onde figurarão como beneficiários da isenção instituída pela referida lei, os integrantes de carreira que compõem os órgãos elencados no artigo 144 da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 7520/2017
Dispõe sobre o exercício da atividade de Design Gráfico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7521/2017
Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio edilício a obrigação de dar anualmente aos condôminos quitação das taxas e despesas devidas no ano antecedente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7491/2017
Isenta do IPI os veículos para perícia criminal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: YEDA CRUSIUS (PSDB-RS) · página oficial - PL 7495/2017
Institui isenção do IPI para produtos destinados a estabelecimentos penais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.