Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 159 de 304- PL 7132/2017
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - que institui o Código Penal, que trata das circunstâncias agravantes da pena.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 7090/2017
Altera e acrescenta disposições na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)", com a finalidade de destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do administradas pela Caixa…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP) · página oficial - PDC 595/2017
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho, que determina aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal que descontem dos proventos dos servidores públicos a contribuição sindical prevista no art. 578 da…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 7103/2017
Torna obrigatória na prestação de assistência odontológica a efetiva atuação de profissional anestesista especialista em atendimento bucal nos consultórios odontológicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7105/2017
Dispõe sobre a política nacional para contratação de pessoas com deficiência em grau médio e severo e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PLS 51/2017
Proíbe a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos que não sejam filiados a sindicato da categoria profissional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 7081/2017
Dispõe sobre a concessão de descontos por parte dos laboratórios de análises clínicas e de imagens a profissionais médicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 7039/2017
Dispõe sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7047/2017
Proíbe o desenvolvimento, a comercialização e a disponibilização na internet de softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7049/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 6990/2017
Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6992/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o período de concessão das férias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 6/2017
Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PDS 30/2017
Susta a Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 6973/2017
Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PLP 341/2017
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6956/2017
Incluir o § 5º ao Art. 53 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que Dispõe sobre o Procedimento e Julgamento de normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 6958/2017
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6967/2017
Dispõe sobre a locação de veículos por órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6952/2017
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.