Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 160 de 191- PL 2972/2011
Acrescenta o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2974/2011
Regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2983/2011
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PDC 535/2011
Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PLS 736/2011
Altera os arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PL 2914/2011
Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2917/2011
Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2918/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2943/2011
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PLS 732/2011
Altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para estender a todos os produtores rurais a dispensa de apresentação de certidões comprobatórias de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 728/2011
Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2899/2011
Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 2859/2011
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2867/2011
Concede isenção dos impostos e tributos federais às Prefeituras Municipais de Municípios até 50.000 habitantes na aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PDC 534/2011
Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 2876/2011
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2887/2011
Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 2891/2011
Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 2845/2011
Modifica o parágrafo único do art. 1º e acrescenta os arts. 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2847/2011
Proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.