Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 161 de 191- PL 2848/2011
Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2849/2011
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 2856/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PLS 720/2011
Altera o §4º, do art. 6º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para estabelecer em um ano o prazo máximo de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, na recuperação judicial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 2821/2011
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PL 2828/2011
Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2830/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2831/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2834/2011
Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 2841/2011
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2842/2011
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PLS 715/2011
Altera o § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para restringir o alcance das vedações nele previstas ao órgão ou Poder que deixar de observar os limites de despesa total com…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 717/2011
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2814/2011
Institui programa de formação profissional em nível de pós-graduação mediante treinamento em serviço.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PLP 113/2011
Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PDC 522/2011
Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PLS 710/2011
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PEC 118/2011
Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 2794/2011
Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2795/2011
Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.