Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 162 de 191- PL 2800/2011
Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PEC 115/2011
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 704/2011
Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2771/2011
Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2774/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2775/2011
Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2754/2011
Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2758/2011
Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLS 697/2011
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 700/2011
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2750/2011
Fixa piso salarial nacional dos médicos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PEC 113/2011
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PL 2725/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2727/2011
Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PLS 687/2011
Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo - FUNGECO.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 689/2011
Acrescenta § 3º ao art. 84 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a progressividade do valor da retribuição anual da patente, acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para prever que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) integrará a Rede…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2703/2011
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção de imóvel para moradia própria.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2667/2011
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 2670/2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 2685/2011
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.