Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 162 de 304- PL 6705/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6706/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6714/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6715/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6716/2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6724/2016
Altera o art. 846 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre condições para o cumprimento de acordo judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PLS 467/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de empréstimos na modalidade de cheque especial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 462/2016
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Deca (PSDB-PB) · página oficial - PL 6659/2016
Torna obrigatória a realização de, no mínimo, dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação para averiguar as condições do colo do útero.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6660/2016
Altera a Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre segurança na aviação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6661/2016
Dispõe sobre normas de segurança na aviação civil para assegurar quantidade de combustível suficiente nos voos em território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PEC 296/2016
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 158 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar os critérios de distribuição da parcela pertencente aos Municípios do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PLS 446/2016
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art.7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever o acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos agentes públicos que ocupem cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou que sejam ordenadores de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 6627/2016
"Dispõe sobre os programas de milhagens das companhias aéreas."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ROTTA (MDB-AM) · página oficial - PL 6629/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer condições a serem observadas na comercialização de frutas ou hortaliças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 6630/2016
Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAMPINHA (PSD-MT) · página oficial - PEC 294/2016
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dar ênfase ao princípio da eficiência no âmbito da administração pública e promover a desburocratização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PDC 556/2016
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00 (trezentos e cinquenta e três milhões setecentos e setenta um mil quatrocentos e quarenta e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 6611/2016
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regulamentar que o streaming de música não se enquadra como execução pública.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PEC 290/2016
Altera alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.