Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 164 de 191- PL 2562/2011
Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLS 648/2011
Acrescenta dispositivo à Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para elevar a cinquenta por cento o percentual máximo do setor de serviços na carteira de financiamentos do FCO destinada ao Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 20/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 2539/2011
Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2551/2011
Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas efetuadas com a coleta e entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica, definidos por fabricantes, importadores ou pelo órgão público competente de que trata a Lei…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PDC 476/2011
Susta a aplicação da alínea a e do inciso I da alínea b do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PLS 643/2011
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PEC 98/2011
Dá nova redação ao § 2º do art. 134 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 2524/2011
Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2530/2011
Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2513/2011
Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2514/2011
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 2502/2011
Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PEC 92/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA) · página oficial - PL 2508/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2493/2011
Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAUMATURGO LIMA (PT-AC) · página oficial - PL 2496/2011
Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2497/2011
Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2499/2011
Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 2481/2011
Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAURÍCIO TRINDADE (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PLS 628/2011
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre os reflexos da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria por tempo de contribuição.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.