Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 165 de 191- PLS 626/2011
Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 2449/2011
Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PLS 620/2011
Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 613/2011
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2434/2011
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 2437/2011
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2407/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2409/2011
Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO) · página oficial - PL 2420/2011
Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2432/2011
Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PLS 609/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 2400/2011
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 601/2011
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 598/2011
Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PL 2390/2011
Institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2392/2011
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ARAÚJO (PSD-RR) · página oficial - PLS 594/2011
Dispõe sobre a alíquota e destinação dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha ou sob o regime de concessão na área do pré-sal e em áreas ainda não contratadas e cria o Fundo do Petróleo para Formação de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 597/2011
Altera a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo e seus derivados e gás natural, de que trata o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, bem como determina que a União preste apoio financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal em montante equivalente ao que for…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2382/2011
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLS 593/2011
Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.