Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 191- PLS 543/2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de maitre e garçom.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 546/2011
Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar o turismo na região nordeste do país.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 547/2011
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei . 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2175/2011
Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 2176/2011
Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 2179/2011
Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 2188/2011
Altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2190/2011
Dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 2191/2011
Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 2192/2011
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica..
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO DORNER (PSD-MT) · página oficial - PEC 78/2011
Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PLS 530/2011
Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta a alínea z ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 534/2011
Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal, para dispor sobre a tributação de grandes fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 2152/2011
Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2155/2011
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 2166/2011
Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 529/2011
Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 528/2011
Altera o art. 1º da Lei nº. 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para determinar que percentual não inferior a 5% (cinco por cento) da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta será destinado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PLS 526/2011
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com o objetivo de reduzir o limite de receita bruta decorrente de exportação para o exterior por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da Região Norte.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 520/2011
Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena o cometimento de crime homicídio de servidor público no exercício de suas funções, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.