Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 304- PLS 325/2016
Altera o art. 254 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar ao pedestre interromper, restringir ou perturbar a circulação em via pública sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 6060/2016
Altera a lei nº 7210/84, dispondo sobre a possibilidade de parceria público privada para a consecução de atividades e serviços de estabelecimentos penais.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6073/2016
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 6055/2016
Dispõe sobre a instituição do dia 19 de novembro como data comemorativa do "Dia do Jornalista de Mídia Eletrônica".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6059/2016
Altera a Lei 11.301, de 27 de junho de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6044/2016
Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 320/2016
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 6038/2016
Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 6040/2016
Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PL 6009/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dispositivo regulamentar de iluminação intermitente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6014/2016
Dispõe sobre a concessão de anistia aos condutores penalizados com a aplicação da Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que altera o inciso I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; no período de doze meses…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLS 313/2016
Autoriza a concessão de desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 5971/2016
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o sobrestamento dos autos de infração lavrados na vigência de termo de ajustamento de conduta.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 5976/2016
Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a celebração de contrato com cláusula que vincule o valor do contrato a percentual de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PEC 260/2016
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5997/2016
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, para priorizar as iniciativas de controle com armadilhas de ovillanta no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes - PRONAEDES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 5942/2016
Acresce parágrafo único ao art. 129 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5948/2016
Isenta do imposto de renda os rendimentos de sociedades cooperativas decorrentes de aplicações financeiras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) · página oficial - PL 5957/2016
Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5927/2016
Revoga o art. 248 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.