Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 191- PLP 178/2023
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Leão (PP-BA) · página oficial - PL 4092/2023
Da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4049/2023
Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 4023/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 3946/2023
Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor que a proteção pessoal será prestada também a policiais, diante de situação de risco, decorrente do exercício da função.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3910/2023
Altera o arts. 155, 157 e 180 da Lei 9.248, de 24 de dezembro de 1996, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3821/2023
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para definir o prazo mínimo de validade e para dispor sobre a utilização do documento comprovante do benefício nos sistemas de transporte…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3864/2023
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3804/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de regulamentar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional como condição de admissibilidade do recurso especial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PLP 162/2023
Altera o § 8º do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PLP 153/2023
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a atuação na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais, sem necessidade de licitação pública.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3527/2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3504/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a doação de armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 3407/2023
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3383/2023
Estabelece prazo para início da incidência de multas de trânsito em tramitação, bem como sob julgamento administrativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3329/2023
Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 3352/2023
Concede, na forma do inciso VIII do art. 48 da Constituição Federal, anistia aos candidatos à presidente e vice-presidente nas eleições gerais de 2022, processados ou condenados com fundamento na legislação eleitoral em vigor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3312/2023
Concede anistia aos fatos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 3317/2023
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3202/2023
Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.