Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 304- PL 3619/2021
Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providências
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique do Paraíso (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3614/2021
Modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir o pagamento do vale transporte em espécie, mediante acordo entre empregado e empregador.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 3620/2021
Altera dispositivos da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para suprimir a exigência de comprovação de escolaridade para enquadramento de servidores e empregados de ex-Territórios em cargos públicos de quadro em extinção da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 3579/2021
Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3505/2021
Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3469/2021
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3470/2021
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3471/2021
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3437/2021
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PLP 148/2021
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 3377/2021
Cria o Art. 66-A da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de empréstimo consignado fraudulento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3338/2021
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a concessão indevida de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3345/2021
Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3354/2021
Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3314/2021
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3324/2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a finalidade de fixar em cinquenta centésimos por cento o percentual mínimo da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3257/2021
Destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos e atividades de saúde e para implantação e disseminação do uso da telemedicina.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PLP 144/2021
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Aníbal (PSDB-SP) · página oficial - PL 3237/2021
Fica criado o Programa de Incentivo ao Esporte, para a criação de Complexos Esportivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3241/2021
Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.