Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 170 de 191- PLS 505/2011
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 496/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a elaboração de projeto executivo anteriormente à abertura de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2063/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2035/2011
Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PLP 89/2011
Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 2061/2011
Altera o art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, para estender aos membros do Congresso Nacional e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a opção pelos depoimentos por escrito, quando arrolados como testemunhas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PLS 485/2011
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 490/2011
Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 488/2011
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 487/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e acrescenta art. 2º-A à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para excluir do salário-de-contribuição do empregado valores pagos em indenização de alimentação e transporte de empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 2014/2011
Altera o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2018/2011
Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 2020/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2021/2011
Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2025/2011
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 477/2011
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2002/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 2005/2011
Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2006/2011
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 2009/2011
Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.