Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 170 de 304- PEC 39/2016
Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 5784/2016
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 5793/2016
Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração energia renováveis não convencionais (fonte solar, eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e resíduos sólidos).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 5794/2016
Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Altera da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 na forma que menciona, Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 5810/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5813/2016
Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes alternativas de energia pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5814/2016
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa-emprego, nos casos de contratação de trabalhadores desempregados com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, após conclusão de estágio.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5775/2016
Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 617 do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5781/2016
Altera o inciso I, do art 2º , e o caput do art.52 da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Recuperação Judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PLS 286/2016
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir doações a partidos políticos ou cargos eletivos por pessoa física que celebre contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgão ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 5753/2016
Reduz o valor do IOF incidente sobre operações de câmbio realizadas por participantes do programa Ciência sem Fronteiras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PL 5754/2016
Declara revogado parte do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5756/2016
Institui o Programa Nacional de Conscientização acerca do Armazenamento das Células-Tronco obtidas do Dente de Leite e modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 5757/2016
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para obrigar às agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que prestem serviços bancários, a instalação de biombos individualizados no atendimento aos consumidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 5770/2016
Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências, para dispor sobre a utilização dos serviços dos guardadores e lavadores autônomos em estacionamentos localizados em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5772/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, de modo a reajustar os limites adotados para as modalidades de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 5732/2016
Dispõe sobre a requisição de apoio da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 5734/2016
Propõe uma alteração na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para alterar a forma de acesso ao benefício do auxílio-reclusão e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 5735/2016
Propõe uma alteração ao artigo 12º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PLS 269/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar obrigatoriedade de existência de projeto executivo de engenharia para…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.