Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 171 de 191- PLS 472/2011
Altera as Lei nºs 9.249 e 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e doações efetuadas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS instituído pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 473/2011
Regulamenta o exercício da acupuntura.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PL 1973/2011
Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1974/2011
Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1998/2011
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1999/2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PEC 75/2011
Dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1966/2011
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PLS 456/2011
Acrescenta o § 3º ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para equiparar a funcionário público, para fins de prática do delito de violação de sigilo profissional, o servidor aposentado ou fora do exercício da função, mas que age em razão dela.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 1940/2011
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para aumentar o valor do auxílio financeiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem (Projovem).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 1942/2011
Altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE) · página oficial - PL 1948/2011
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1949/2011
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PLS 447/2011
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e altera o § 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 449/2011
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1908/2011
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1914/2011
Altera as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1920/2011
Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 1929/2011
Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 1935/2011
Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.